Termos de Uso

1. Responsável e atendimento

A Lembria é oferecida por Fábio Gagliotto, CPF 026.320.059-06, com endereço na Praça Nereu Ramos, 90, Sala do Empreendedor, Centro, Biguaçu/SC, CEP 88160-116. O atendimento ao usuário é realizado por contato@lembria.com.br, em horário comercial nos dias úteis. Questões jurídicas ou de privacidade também podem ser encaminhadas a fabiogagliotto@gmail.com.

2. Aceitação e capacidade

Ao efetivamente criar uma conta, inclusive pela ação “Continuar com Google”, o usuário manifesta eletronicamente que leu e aceita estes Termos de Uso e reconhece a Política de Privacidade vigente, cujos links são apresentados no cadastro. A Lembria registra essa manifestação com as versões vigentes, data e hora e o método de cadastro para fins de comprovação. A conta deve ser administrada por pessoa adulta com capacidade para assumir estas condições.

3. Funcionamento pelo navegador e continuidade

A Lembria funciona por meio do navegador e depende também do dispositivo, sistema operacional, memória, espaço de armazenamento, permissões, conexão com a internet e serviços de terceiros utilizados pelo usuário. O navegador pode apresentar instabilidades, interromper operações, fechar processos, limitar recursos ou remover dados locais por configurações próprias ou ações do usuário.

A Lembria adota esforços razoáveis para oferecer segurança e continuidade, mas não controla falhas inerentes ao navegador, ao dispositivo, à conexão ou a serviços externos, sem prejuízo das responsabilidades obrigatórias previstas em lei. Essas condições também se aplicam ao processamento, salvamento, backup, restauração e exportação. O usuário deve manter o navegador atualizado, assegurar espaço disponível, evitar interromper operações em andamento e conferir a conclusão e a integridade dos arquivos baixados.

4. Conta e segurança

O usuário deve fornecer dados corretos, manter seus meios de acesso protegidos e comunicar suspeitas de uso indevido. A conta pode utilizar Google ou e-mail e senha. Vincular a conta não transfere automaticamente fotografias ou memórias entre dispositivos.

5. Funcionamento local

Fotografias, análises e memórias permanecem no dispositivo utilizado pelo usuário. A Lembria não é um serviço de armazenamento em nuvem nem substitui a manutenção de cópias de segurança. Dados locais podem ser perdidos em razão da limpeza ou redefinição do navegador, falha ou troca do dispositivo, remoção do aplicativo ou outras ações que eliminem o armazenamento local.

6. Backup e restauração

O usuário é responsável por gerar, conferir e guardar backups. A restauração poderá acrescentar memórias e gerar duplicatas. O backup da biblioteca preserva estrutura, organização e prévias, mas não inclui os arquivos originais das fotografias. O backup individual preservará os arquivos conforme informado na interface.

7. Sugestões automatizadas

A inteligência visual oferece recomendações, não garantias. Pode agrupar fotografias diferentes, deixar passar semelhantes ou não escolher uma imagem emocionalmente importante. O usuário deve revisar antes de concluir, exportar ou apagar arquivos. A Política de Inteligência Visual integra estes Termos.

8. Conteúdo e direitos

As fotografias continuam pertencendo ao usuário ou aos respectivos titulares. O usuário declara possuir legitimidade para selecionar, organizar e exportar o conteúdo e deve respeitar privacidade, imagem, direitos autorais e demais direitos de terceiros.

9. Uso permitido

É proibido utilizar a Lembria para finalidade ilegal, invasão de privacidade, exploração de crianças, discriminação, vigilância, identificação pública sem autorização, violação de direitos, engenharia reversa ilícita ou tentativa de comprometer o serviço e outros usuários.

10. Crianças e conteúdo familiar

O adulto responsável deve administrar a conta e avaliar a inclusão, compartilhamento e exportação de imagens de crianças e adolescentes. A Lembria não autoriza uso contrário ao melhor interesse dessas pessoas.

11. Disponibilidade e responsabilidade

A Lembria empregará esforços razoáveis para segurança e continuidade, mas não garante funcionamento ininterrupto ou seleção perfeita. Nada nestes Termos exclui direitos obrigatórios do consumidor ou responsabilidade que não possa ser afastada por lei. O usuário contribui para reduzir perdas mantendo backups e revisando recomendações.

12. Planos, pagamento e renovação

Antes da contratação, a Lembria apresentará de maneira clara e acessível a identificação do plano, o preço total, a periodicidade da cobrança, os benefícios e limites aplicáveis, a forma de pagamento, as regras de renovação e cancelamento e, quando cabível, os critérios de reajuste. O usuário poderá revisar o resumo da contratação antes de confirmar o pagamento e receberá a confirmação das condições contratadas em sua conta ou por e-mail.

As assinaturas recorrentes serão renovadas de acordo com a periodicidade escolhida até que o usuário solicite o cancelamento da próxima renovação. Alterações futuras de preço ou de condições serão comunicadas previamente e terão efeito somente nos períodos seguintes, respeitados os direitos do consumidor e a legislação aplicável.

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, em ambiente administrado por esse fornecedor. A Lembria não recebe nem armazena o número completo do cartão ou o código de segurança. A simples criação da conta ou aceitação destes Termos não gera cobrança. A Lembria poderá conceder acesso gratuito ou cortesia por prazo determinado, sem checkout e sem exigência de cartão, conforme condições informadas ao beneficiário.

13. Cancelamento, arrependimento e reembolso

O cancelamento da próxima renovação deve ser solicitado pelo canal “Minha conta → Falar com a Lembria” ou pelo e-mail contato@lembria.com.br. A Lembria registrará a data do pedido, fornecerá protocolo quando aplicável e enviará a confirmação ao e-mail cadastrado. A exclusão da conta não substitui o pedido de cancelamento da assinatura.

Após o prazo legal de arrependimento, o cancelamento interrompe somente a próxima renovação: não haverá nova cobrança e o acesso permanece ativo até o término do período já pago. O cancelamento da assinatura não apaga automaticamente conta, fotografias, memórias ou backups locais.

Nas contratações à distância, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento em até sete dias corridos contados da contratação ou do recebimento do serviço, conforme aplicável, pelos mesmos canais de atendimento. A Lembria confirmará o pedido e providenciará a restituição integral dos valores pagos, observados os prazos operacionais do prestador de pagamento. Cobranças indevidas, duplicadas e demais hipóteses obrigatórias serão analisadas e tratadas conforme a legislação.

14. Família e compartilhamento futuros

Planos familiares, convites, permissões e bibliotecas compartilhadas dependerão de condições específicas. A conta principal não adquirirá automaticamente propriedade sobre fotos ou dados dos demais membros.

15. Exclusão e encerramento

O usuário pode excluir sua conta pela aplicação, escolhendo separadamente se preserva ou apaga as memórias locais. Excluir a conta não cancela automaticamente eventual assinatura, salvo quando a interface confirmar expressamente as duas ações. A Lembria poderá restringir uso fraudulento ou ilegal, com medidas proporcionais.

16. Propriedade intelectual da Lembria

Marca, interface, textos, código e elementos próprios são protegidos. O uso do serviço não transfere esses direitos nem concede autorização para copiar ou explorar a plataforma fora das permissões aplicáveis.

17. Lei aplicável e atendimento

Aplicam-se as leis brasileiras, inclusive normas de proteção de dados e do consumidor quando pertinentes. Solicitações devem ser enviadas a contato@lembria.com.br. Soluções consensuais serão priorizadas, sem impedir o acesso aos órgãos e ao foro assegurados por lei.

18. Alterações destes Termos

A Lembria poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais, comerciais, de segurança ou de funcionalidades. A versão e a data de vigência serão indicadas no início do documento. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por meio adequado e, quando a legislação ou a natureza da mudança exigir, dependerão de novo aceite antes de produzirem efeitos.

Nenhuma atualização será aplicada retroativamente para reduzir direitos já adquiridos. Atos praticados, pagamentos realizados e períodos contratados permanecem sujeitos às condições vigentes no momento correspondente, ressalvadas alterações obrigatórias por lei ou mais favoráveis ao usuário.