Termos do Programa de Parceiros Lembria — Versão 1.0

1. Participação e aprovação

O cadastro está sujeito à análise e aprovação da Lembria. A aprovação, rejeição, suspensão ou encerramento poderá ocorrer conforme estes Termos e a legislação aplicável. A participação é independente e não cria sociedade, vínculo empregatício, representação, mandato, agência, franquia ou poderes para assumir obrigações em nome da Lembria.

2. Link exclusivo e segurança

O Parceiro aprovado poderá receber link exclusivo para identificação da origem comercial de aquisições elegíveis. O link não concede acesso à conta do cliente, fotografias, Memórias ou conteúdo privado. Não pode ser manipulado, cedido ou usado de modo fraudulento. Autoindicação abusiva, fraude, criação artificial de atribuições ou tentativa de manipulação podem causar perda de elegibilidade, suspensão ou encerramento.

3. Cliente indicado

O cliente contrata e paga diretamente à Lembria, utilizando uma conta Lembria normal. O Parceiro não recebe assinatura em nome da Lembria, não controla checkout, cobrança ou assinatura e não pode definir preço, condições ou garantias diferentes das oficialmente vigentes. A participação não concede acesso a dados privados do cliente.

4. Experimentação gratuita

O Parceiro poderá apresentar aos seus clientes a experiência gratuita vigente da Lembria: “Comece grátis com até 100 fotos.” A experimentação gratuita não gera remuneração. Eventual remuneração somente nasce de transação paga e elegível, e os limites e regras da experiência gratuita seguem as condições gerais vigentes para consumidores.

5. Plano elegível e remuneração

Nas condições comerciais iniciais, o canal de Parceiros é elegível somente para assinatura anual; assinatura mensal não gera remuneração ao Parceiro. O preço anual ao cliente é de R$ 154,80 e a remuneração do Parceiro por assinatura anual elegível é de R$ 54,90. O valor-base remanescente para a Lembria é de R$ 99,90, antes de taxas, tributos e demais custos próprios da Lembria; esse valor não representa lucro líquido.

6. Renovação

Quando uma assinatura anual elegível estiver validamente vinculada a um Parceiro, o vínculo comercial poderá persistir nas renovações anuais da mesma assinatura. Renovações elegíveis geram remuneração conforme as condições aplicáveis, sem depender de novo clique no link ou de cookie na renovação, enquanto assinatura, vínculo e Parceiro permanecerem elegíveis nos termos do Programa.

7. Reembolsos e reversões

Se transação que gerou ou geraria remuneração for reembolsada, estornada ou revertida, a remuneração correspondente também será revertida. Antes do pagamento, ela deixa de integrar o valor elegível; após pagamento, poderá gerar ajuste negativo em fechamento posterior. Chargebacks e situações não definitivamente resolvidas podem permanecer pendentes até definição do estado financeiro.

8. Fechamento e documento fiscal

O fechamento das remunerações elegíveis será realizado até o 5º dia útil do mês seguinte, com demonstrativo do período e eventuais ajustes. O repasse somente será liberado mediante apresentação de documento fiscal válido correspondente ao valor aprovado no fechamento. Após recebimento e validação do documento, o pagamento será realizado em até 10 dias úteis. Sem documento ou com irregularidade, o valor permanece pendente de regularização, sem perda automática de direito legitimamente constituído.

9. Atualização de valores

Os valores econômicos poderão ser reajustados anualmente pela variação acumulada positiva do IPCA nos 12 meses anteriores. Se a variação for igual ou inferior a zero, não haverá redução automática por esse índice. Alterações extraordinárias de preços, remunerações, critérios ou demais condições econômicas serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias, salvo exigência legal ou regulatória diversa. Alterações futuras não modificam retroativamente remunerações já elegíveis sob condições anteriores.

10. Conduta e responsabilidades

O Parceiro deve usar comunicação verdadeira, respeitar marcas e materiais da Lembria, privacidade, proteção de dados e legislação aplicável à sua atividade. Não pode prometer funcionalidades inexistentes, praticar fraude ou spam, oferecer preços ou garantias não oficiais, nem apresentar-se como representante legal da Lembria.

A Lembria responde pelo que lhe compete na plataforma, cobrança realizada por ela, privacidade, segurança, suporte e demais obrigações aplicáveis. O Parceiro responde por sua atividade profissional, divulgação, comunicações próprias, obrigações fiscais e relacionamento profissional que mantenha com seus clientes.

11. Privacidade

A participação no Programa não dá ao Parceiro acesso a fotos, Memórias ou conteúdo privado dos usuários. Os dados do Parceiro são tratados conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável. Dados necessários para operação, segurança, atribuição, auditoria e pagamento poderão ser tratados dentro dos limites necessários ao Programa.

12. Suspensão e encerramento

A Lembria poderá suspender ou encerrar a participação por fraude, manipulação de atribuição, descumprimento destes Termos, comunicação enganosa, uso indevido de marca, irregularidade relevante, solicitação do Parceiro ou encerramento do Programa. Remunerações legitimamente constituídas antes do encerramento serão tratadas observados estornos, ajustes, documentação fiscal e demais regras aplicáveis.

13. Atualização destes Termos

Os Termos são versionados. Alterações relevantes serão comunicadas e poderão exigir novo aceite quando juridicamente ou operacionalmente necessário. A Lembria preservará o histórico de versões e aceites registrados.

14. Identificação e contato

A Lembria é oferecida por Fábio Gagliotto, CPF 026.320.059-06, com endereço na Praça Nereu Ramos, 90, Sala do Empreendedor, Centro, Biguaçu/SC, CEP 88160-116. Contato: contato@lembria.com.br. Questões jurídicas ou de privacidade também podem ser encaminhadas a esse endereço eletrônico.